Na continuação da série investigativa "A Caixa Preta da Limpeza Pública em Parauapebas", o Observatório de Licitações aborda agora a segunda empresa integrante do consórcio RESSOL, a CCV Infraestrutura e Serviços LTDA.

Na parte III desta série, o Observatório de Licitações abordou a empresa ALA Construções, que compõe o consórcio RESSOL com a empresa CCV Infraestrutura. Nesta matéria, foi abordada a surpreendente ascensão do empresário responsável pela ALA Construções, cujo patrimônio migrou de uma moto Dafra para contratos milionários pelo Pará.

Para ajudar na compreensão dos fatos, veja abaixo a síntese do contrato celebrado entre a SEMURB de Parauapebas e o Consórcio RESSOL, composto pelas empresas CCV INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA e ALA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA:

As sócias-administradoras da CCV - Do pedido de recuperação judicial em 10/03/2025 e do pedido de Justiça gratuita feito pela CCV

Composta pelas sócias-administradoras Amanda Couto de Oliveira e Caroline Oliveira Valério, a CCV está atualmente envolvida em uma situação complexa que coloca em dúvida sua capacidade técnica e financeira para execução do contrato público milionário com Parauapebas.

Em março de 2025, precisamente em 10/03/2025, a CCV entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, no valor significativo de R$ 37.491.519,46 milhões de reais, requerendo inclusive justiça gratuita ao Poder Judiciário, alegando dificuldades financeiras para pagar as custas judiciais.

Veja a parte da ação de recuperação judicial na qual a CCV pede justiça gratuita:

Da dívida multimilionária com o Banpará (R$ 29.715.575,07) – Da ação de cobrança do Banco contra a CCV

Não bastasse o pedido de recuperação judicial realizado pela CCV ao Poder Judiciário, o que já colocaria em dúvida a possibilidade de a empresa executar o contrato da limpeza pública de Parauapebas, em 10/04/2025, exatamente um mês após o pedido de recuperação judicial, o BANPARÁ protocolou ação de cobrança contra a empresa CCV no valor de R$ 29.715.575,07 milhões de reais.

A dívida da CCV com o Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) iniciou-se com uma operação de crédito empresarial denominada GIRO RÁPIDO, realizada em 06/08/2024, no valor de R$ 20 milhões, divididos em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.417.524,81.

Devido ao inadimplemento das parcelas iniciais e aditivos contratuais subsequentes, somados a juros e encargos, o valor escalou para R$ 27.014.159,16 milhões em abril de 2025.

Com a inclusão dos honorários contratuais e judiciais, o montante total atingiu o valor expressivo de R$ 29.715.575,07 milhões de reais, resultando na ação de execução movida pelo Banpará contra a CCV.

Veja trechos da ação de cobrança do Banpará contra a empresa CCV Infraestrutura:

Interessante notar que o Banpará narra que tanto na assinatura do contrato de empréstimo, em 06/08/2024, de 20 milhões, com 10 parcelas mensais de R$ 2.417.524,81, quanto na repactuação, em 17/09/2024, quando o contrato foi ajustado para 5 parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.311.750,22, a CCV nunca pagou nenhuma parcela do acordo com o banco.

Do contrato multimilionário com a SEMURB de Parauapebas por dispensa de licitação (R$ 34.812.644,16)

A sorte da CCV mudou completamente com a posse do prefeito Aurélio Goiano ao governo de Parauapebas, e da nomeação de Herlon Soares da Silva como Secretário de Urbanismo, em janeiro de 2025.

Recapitulando, em 10/03/2025, a CCV protocolou a recuperação judicial perante a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, no valor significativo de R$ 37.491.519,46 milhões de reais, e, em 10/04/2025, o BANPARÁ protocolou ação de cobrança contra a CCV cobrando o valor de R$ 29.715.575,07.  

Menos de dois meses após esse pedido de recuperação judicial, em 02/05/2025, a CCV ganhou de presente uma dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parauapebas (SEMURB) e celebrou um contrato multimilionário para limpeza pública do Município, no valor expressivo de R$ 34.812.644,16 milhões de reais, lançando sérias dúvidas sobre as possibilidade de executar tal contrato, tendo em vista os relatos feitos pela própria empresa CCV ao Poder Judiciário em relação a sua precária situação financeira no pedido de recuperação judicial.

Veja o resumo da linha do tempo das dívidas multimilionárias da CCV e até chegar na dispensa de licitação com a SEMURB de Parauapebas:

No próximo capítulo o Observatório de Licitações abordará os serviços já executados e a atuação e responsabilidade do fiscal do contrato.

O outro lado

O Observatório de Licitações enviou e-mail à empresa CCV Infraestrutura antes de publicar esta matéria, mas ainda não obteve resposta. Havendo retorno, o espaço para o contraponto será sempre garantido.

Acompanhe a série “A caixa preta da limpeza pública”

Acompanhe os próximos capítulos da série A caixa preta da limpeza pública do Observatório de Licitação do Jornal Pará. A sociedade de Parauapebas e do Pará precisam saber quem são os responsáveis por fazer a limpeza da cidade.

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